Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do FotoMemoris por anfitriões, compradores, convidados e visitantes. Ao criar conta, entrar em um evento, aceitar os documentos legais, fazer upload de mídia ou comprar um evento, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você usa o FotoMemoris em nome de uma empresa, escola, organizador, casa de eventos ou outra entidade, declara ter autorização para vincular essa entidade a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não use a plataforma.

O FotoMemoris permite criar eventos digitais nos quais convidados acessam um link ou QR Code para capturar ou enviar mídias, como fotos, boomerangs e vídeos curtos, formando um álbum colaborativo com regras de privacidade, revelação, capacidade e retenção definidas pelo anfitrião.

A plataforma é um serviço digital de organização, captura, armazenamento temporário, exibição e compartilhamento controlado de memórias de eventos. Ela não substitui fotógrafo profissional, cerimonialista, backup definitivo, serviço jurídico de cessão de imagem ou consultoria de privacidade.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta deve ser usada por pessoa real ou entidade legitimamente representada. Contas automatizadas, falsas ou usadas para abuso podem ser bloqueadas.
• O login pode ocorrer por telefone/SMS ou outro método disponibilizado.
• Você é responsável por manter controle sobre telefone, sessão, dispositivo e acessos.
• Menores de idade devem usar a plataforma com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

O anfitrião é responsável pelo evento que cria e pelas escolhas de configuração feitas no produto.

• Informar convidados sobre o uso do FotoMemoris e sobre a coleta, exibição e retenção de mídias.
• Obter autorizações necessárias de participantes, responsáveis legais, fornecedores, artistas, marcas, local do evento ou terceiros retratados.
• Escolher modo de privacidade adequado: apenas anfitrião, convidados autorizados ou acesso por link compartilhável.
• Controlar quem recebe QR Code ou link de convite e entender que links encaminhados podem ampliar o público.
• Baixar as mídias que deseja preservar antes do fim do prazo de retenção.
• Não criar eventos para fins ilegais, discriminatórios, violentos, pornográficos, fraudulentos, invasivos ou que violem direitos de terceiros.

• Enviar apenas mídias próprias ou que você tem autorização para enviar.
• Respeitar privacidade, imagem, honra, intimidade, direitos autorais, marcas e regras do evento.
• Não enviar conteúdo ilegal, abusivo, sexualmente explícito, discriminatório, ameaçador, violento, difamatório, com dados sensíveis expostos indevidamente ou que coloque alguém em risco.
• Não tentar burlar limites de upload, capacidade, autenticação, SMS, revelação, pagamento ou segurança.
• Não copiar, baixar, republicar ou usar mídias de outras pessoas fora do contexto autorizado pelo anfitrião e pela lei.

Você mantém os direitos que possui sobre fotos, vídeos, boomerangs, nomes, imagens de capa e demais conteúdos enviados ao FotoMemoris. A LYKOS não compra nem toma propriedade desse conteúdo.

Ao enviar conteúdo, você concede à LYKOS uma licença limitada, não exclusiva, mundial, gratuita e pelo tempo necessário para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, redimensionar, exibir, transmitir, disponibilizar, baixar, remover e operar o conteúdo dentro do FotoMemoris, sempre conforme as configurações do evento e estes Termos.

Essa licença existe para o serviço funcionar. Ela não autoriza a LYKOS a vender suas fotos, usar sua imagem em publicidade, publicar seu álbum como case comercial ou treinar modelos de IA com conteúdo privado sem autorização específica.

Você declara que tem direitos e autorizações suficientes para enviar o conteúdo e que o envio não viola direitos de terceiros.

O FotoMemoris oferece modos de privacidade e regras de revelação. Dependendo da configuração, mídias podem ficar visíveis apenas para o anfitrião, para convidados participantes ou para pessoas com link compartilhado.

Mesmo em eventos privados, a plataforma não consegue impedir que pessoas autorizadas façam download, print, gravação de tela ou repassem o link fora do FotoMemoris. O anfitrião deve escolher a configuração considerando esse risco.

O FotoMemoris não revisa manualmente todas as mídias antes da publicação ou revelação. Podemos remover, bloquear, restringir, preservar ou denunciar conteúdo quando houver indício de violação destes Termos, abuso, risco à segurança, infração legal, ordem de autoridade ou solicitação legítima de titular.

Também podemos suspender convidados, anfitriões, eventos ou contas envolvidos em fraude, spam, assédio, violação de privacidade, tentativa de invasão, chargeback abusivo, uso comercial não autorizado ou risco operacional.

• Rascunhos podem depender de pagamento, código, crédito ou liberação para ficarem ativos.
• Eventos têm início, fim, modo de revelação e prazo de retenção configurados no produto.
• Depois do prazo de retenção, mídias podem ser excluídas definitivamente.
• Eventos cancelados, deletados ou expirados podem deixar de permitir entrada, upload, revelação, download ou visualização.
• O anfitrião é responsável por baixar o álbum antes da expiração se quiser manter cópia permanente.

Podemos manter registros mínimos após exclusão ou expiração quando necessários para pagamento, suporte, auditoria, segurança, obrigações legais ou defesa de direitos.

Planos, capacidades, créditos, combos, extensões de retenção e demais itens pagos são exibidos no checkout. Os valores podem variar por oferta, capacidade, campanha, vendedor, cupom, impostos, parcelamento ou condições do gateway.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A aprovação pode ser imediata ou levar algum tempo, especialmente em PIX pendente, análise de cartão, antifraude, falha de comunicação ou instabilidade do gateway. O evento pago só deve ser considerado liberado quando o status aprovado for confirmado pelo gateway e refletido no FotoMemoris.

O FotoMemoris pode permitir retomar PIX pendente, cancelar PIX pendente, trocar para cartão, tentar novamente após falha, sincronizar status ou liberar crédito/inventário conforme as regras do produto. Cobranças pendentes, rejeitadas, canceladas ou expiradas não garantem acesso definitivo ao evento pago.

Para compras feitas online por consumidor, respeitamos o direito de arrependimento aplicável previsto no Código de Defesa do Consumidor. Quando aplicável, o pedido deve ser feito dentro do prazo legal de 7 dias.

Por se tratar de serviço digital ligado a evento, a análise de reembolso considera o estágio de execução do serviço. Após início do evento, entrada de convidados, uploads, downloads, consumo relevante de armazenamento/retenção, uso de código/crédito ou execução substancial do serviço, reembolsos comerciais podem ser negados, salvo quando a lei exigir solução diferente ou quando houver falha imputável ao FotoMemoris.

Cancelamentos antes do uso podem gerar estorno, cancelamento de cobrança ou devolução de crédito ao inventário, conforme método de pagamento, status do gateway, tipo de compra e regras comerciais exibidas no produto.

Taxas, prazos e forma de devolução podem depender do Mercado Pago, emissor do cartão, banco, PIX, antifraude ou regras fiscais aplicáveis.

Podemos solicitar CPF, CNPJ, endereço, email e demais dados de cobrança para processar pagamento, emitir recibos, emitir nota fiscal quando aplicável, cumprir obrigações fiscais e atender suporte financeiro.

Você é responsável por informar dados fiscais corretos. Erros nos dados podem impedir emissão, correção ou reemissão dentro dos prazos legais.

Fazemos esforço razoável para manter o FotoMemoris disponível, seguro e rápido, mas o serviço pode sofrer indisponibilidades, manutenções, limitações de navegador/dispositivo, falhas de internet, instabilidades de fornecedores, atrasos de pagamento, restrições de câmera ou problemas de armazenamento.

Podemos modificar, adicionar ou remover funcionalidades para melhorar o produto, segurança, performance, modelo comercial ou conformidade legal, preservando direitos adquiridos quando aplicável.

O FotoMemoris depende de terceiros como Firebase/Google Cloud, Mercado Pago, ViaCEP, provedores de SMS e ferramentas de hospedagem, segurança e suporte. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos, políticas, prazos e limitações próprios.

Não somos responsáveis por falhas causadas exclusivamente por terceiros fora do nosso controle razoável, mas faremos o possível para diagnosticar, comunicar e reduzir impacto quando isso afetar o FotoMemoris.

• Violar lei, ordem judicial, direito de imagem, privacidade, propriedade intelectual, marca, honra ou segurança de terceiros.
• Enviar malware, spam, phishing, conteúdo enganoso, automatizado, fraudulento ou que tente explorar vulnerabilidades.
• Raspar dados, fazer engenharia reversa, burlar autenticação, acessar contas/eventos sem autorização ou testar segurança sem permissão.
• Usar a plataforma para pornografia, exploração sexual, abuso infantil, discurso de ódio, ameaça, assédio ou exposição íntima não consentida.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o FotoMemoris de forma não autorizada.
• Criar chargebacks abusivos, simular pagamentos, fraudar ofertas, créditos, vendedores, cupons ou inventário.

FotoMemoris, LYKOS, marcas, logotipos, identidade visual, interface, textos, organização do produto, código, bancos de dados, fluxos, elementos de design e materiais próprios pertencem à LYKOS ou a seus licenciadores.

Você recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos.

Na máxima extensão permitida pela lei, o FotoMemoris não responde por conteúdo enviado por usuários, perda causada por configuração inadequada do anfitrião, compartilhamento de link por terceiros, downloads/prints feitos por pessoas autorizadas, falha de internet/dispositivo do usuário, ausência de participação dos convidados ou qualidade artística das mídias.

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, violação legal que não possa ser limitada ou garantias que a lei não permita afastar.

Quando a limitação for permitida, a responsabilidade total da LYKOS relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo item que originou a reclamação nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

Podemos suspender ou encerrar acesso, evento, conta, upload, link ou pagamento quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, inadimplência, chargeback, ordem de autoridade, solicitação legítima de titular ou necessidade operacional relevante.

Quando possível e seguro, tentaremos comunicar a razão e permitir correção. Em situações graves, urgentes ou ilegais, a medida pode ser imediata.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, nas leis, nos fornecedores ou no modelo comercial. A versão vigente ficará disponível nesta página.

Mudanças materiais poderão ser comunicadas por aviso no produto, email, SMS ou outro meio adequado. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância, salvo quando a lei exigir aceite específico.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Em relações de consumo, fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor nas hipóteses aplicáveis, inclusive o foro do seu domicílio em demandas de responsabilidade do fornecedor quando previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Em relações empresariais ou não consumeristas, fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, salvo regra legal obrigatória em sentido diferente.

Para suporte, privacidade, pagamentos, denúncias ou solicitações legais, fale com a LYKOS pelo email contact@lykoscompany.com.